TERMO DE USO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
Última atualização: 10 de abril de 2026
Olá! Seja bem-vindo(a) ao nosso portal eletrônico!
Por meio deste Termo de Uso, informaremos a você uma versão geral da nossa plataforma e como deverá ser utilizada. O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para facilitar a sua compreensão, saiba que nosso Termo de Uso está organizado da seguinte forma: Aceitação do Termo de Uso; Definições do Termo de Uso; Arcabouço Legal; Descrição do Serviço; Direitos do Usuário do Serviço; Responsabilidades do Usuário; Responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D’Oeste; Alterações no Termo de Uso; Informações para Contato; Foro.
O presente Termo de Uso refere-se às regras de utilização dos serviços oferecidos em nosso portal eletrônico. O uso deste serviço está condicionado à ciência do Aviso de Privacidade (https://hsbo.com.br/termos-de-uso) e da Política de Cookies (https://hsbo.com.br/cookies). O usuário deverá ler tais documentos, certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e comprometer-se a cumpri-las. Ao utilizar o serviço, o usuário manifesta ciência com relação ao conteúdo deste Termo de Uso e estará legalmente vinculado a todas as condições aqui previstas.
Para os fins deste instrumento, consideram-se: Arcabouço legal: refere-se ao conjunto de leis, regulamentações, normas e diretrizes que regem e regulam uma determinada área ou atividade dentro de um país ou jurisdição; Usuário externo: pessoa natural que, mediante cadastro prévio, está autorizada à prática de atos processuais em nome próprio ou na qualidade de representante legal; Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato ou ato jurídico; Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos estruturado em escala mundial; Códigos maliciosos: qualquer programa de computador construído com a intenção de provocar danos ou obter informações não autorizadas.
O arcabouço legal aplicável ao nosso portal eletrônico compreende os seguintes atos normativos: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei nº 12.737/2012 (Crimes Informáticos); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional); Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); Decreto nº 7.724/2012; Decreto nº 7.845/2012.
Nosso portal é uma plataforma que oferece serviços voltados ao atendimento de usuários, pacientes e público em geral, especialmente no contexto de serviços de saúde. Os serviços podem incluir a disponibilização de informações institucionais, conteúdos informativos relacionados à saúde, comunicação com pacientes e acompanhantes, bem como serviços digitais vinculados ao atendimento hospitalar.
A LGPD estabelece que o titular tem o direito de obter do controlador, em relação às suas informações pessoais, a qualquer momento e mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; informações sobre compartilhamento de dados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento; revogação do consentimento. Caso o titular deseje exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, poderá acessar o Selo “Canal de Comunicação LGPD” disponível no site e preencher o formulário correspondente.
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que inconsistências podem impedir o acesso aos serviços. O usuário compromete-se a fornecer apenas os dados necessários, manter o sigilo de suas credenciais de acesso e atualizar seus dados sempre que necessário. O usuário é responsável por quaisquer danos causados a terceiros decorrentes do uso indevido do serviço. A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D’Oeste não será responsabilizada por equipamentos infectados, falhas nos dispositivos dos usuários, vulnerabilidades em seus sistemas ou uso indevido de seus próprios equipamentos. Em nenhuma hipótese será responsável por danos decorrentes de códigos maliciosos adquiridos durante a navegação na internet.
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D’Oeste compromete-se a cumprir as normas de proteção de dados pessoais e a divulgar informações de interesse coletivo, respeitadas as exceções legais. Poderá compartilhar dados com autoridades públicas em cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais ou investigações, bem como adotar medidas para prevenir fraudes e atividades ilícitas. Sempre que possível, os titulares serão notificados sobre o compartilhamento de seus dados.
A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada em 10/04/2026. A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D’Oeste poderá modificar este Termo a qualquer momento, sendo as alterações válidas a partir de sua publicação.
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato por meio do Canal de Comunicação LGPD disponível em: https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=b0c79f106846a10f89f883051a07a360
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de Santa Bárbara D’Oeste, São Paulo, sendo assegurado ao titular o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
